15/07/25
Projeto de Lei nº 2, de 2025
Projeto de Lei nº 2, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Parecer favorável nº 18, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro.
Como vota o Marcon?
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