01/04/25

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 69, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.

Pareceres favoráveis:

- nº 65, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Izalci Lucas; e

- nº 158, de 2024, da Comissão Diretora, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2017 (nº 1.964/2015, na Casa de origem), do Deputado Giuseppe Vecci, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

Pareceres da Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:

- nº 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1; e

- nº 20, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Parecer nº 23, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).