26/03/25

Projeto de Lei nº 370, de 2024, da Deputada Jandira Feghali, que altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Parecer favorável nº 12, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 137, de 2025, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 178, de 2025, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 120, de 2025, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Lions Clube.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 52, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 183, de 2025, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).