25/06/25

Projeto de Lei nº 4.870, de 2024

Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, do Deputado Túlio Gadêlha, que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.

Parecer nº 88, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 13 a 17, de redação, que apresenta, contrário às Emendas nºs 2 a 12, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.

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