Confira os projetos
do Marcon
Projetos recentes
Requerimento de Informação 470/2023 - Requer informações sobre o programa “Desenrola”
Requer sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, informações sobre a forma de custeio do noticiado “Programa Desenrola”.
Resumo do Requerimento:
O objetivo deste requerimento é obter informações sobre o programa “Desenrola”. Buscamos compreender como se dará o programa, quais serão os requisitos para participação no mesmo e qual será o seu custo aos cofres públicos.
Requerimento de Informação 117/2023 - Requer informações sobre o reajuste das faixas do imposto de renda
Requer sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações concernentes ao reajuste das faixas de incidência do IRPF.
Resumo do Requerimento:
O objetivo deste requerimento é obter informações sobre o reajuste das faixas do imposto de renda, tão alardeado pelo Governo Federal desde a campanha eleitoral de 2022. Buscamos compreender como se dará de fato o reajuste, e se o mesmo ocorrerá nas bases defendidas pelo atual governo, qual seja, R$5.000,00 (cinco mil reais).
PL 3937/2023 (Votação em Hospitais, Asilos e Similares)
Acrescenta artigo à Lei no 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral), para facilitar o exercício do direito-dever do voto de pacientes internados em hospitais, asilos e similares, bem como de seus respectivos acompanhantes e dos profissionais que exercem suas atividades nesses estabelecimentos.
Resumo do Projeto:
O objetivo do projeto é permitir que o direito ao voto seja, de fato, exercido por todos. A aprovação deste projeto facilitará o exercício do sufrágio por pacientes de internação longa em hospitais, asilos e similares. Ainda, seus respectivos acompanhantes também irão usufruir da prerrogativa, bem como os profissionais que exercem atividades nos estabelecimentos supracitados.
PL 3936/2023 (Votação em Postos da PRF - Caminhoneiros e Afins)
Altera a redação dos arts. 117, 145 e 233-A da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de conferir maior flexibilidade aos trabalhadores do setor de transporte rodoviário quanto ao exercício do direito de voto em trânsito nas eleições nacionais.
Resumo do Projeto:
O objetivo do projeto é permitir que o direito ao voto seja, de fato, exercido por todos. Muitos indivíduos são impossibilitados de votar por conta da natureza ímpar de seu trabalho como, por exemplo, os caminhoneiros. Com a aprovação deste projeto, a democracia será enriquecida.
PL 3935/2023 (Ressarcimento de Valores SUS)
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para modificar a regra de ressarcimento pelos serviços de atendimento à saúde prestados aos consumidores de planos privados de assistência à saúde em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde.
Resumo do Projeto
O projeto visa permitir que o ressarcimento de valores exercido por operadoras de planos de saúde, referentes aos casos de prestação de serviços para a população detentora de planos privados (vinculados às operadoras) em estabelecimentos públicos ou privados (estes conveniados ou contratados pelo SUS), sejam remetidos aos fundos de saúde dos entes onde ocorreram os serviços.
PL 2003/2023 (Punições Rígidas em Manipulações de Resultados Esportivos)
Altera a Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar e estabelecer novas penas aos indivíduos envolvidos em manipulação de resultados.
Resumo do Projeto:
O objetivo do projeto é agravar as penalidades para indivíduos que fraudarem ou participarem em fraudes de manipulação de resultados esportivos. Visamos desencorajar a prática de tais delitos, delitos estes que, infelizmente, já se tornaram corriqueiros em nosso país.