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do Marcon

Projetos recentes

Projeto de Lei

Projeto de Lei 3141/2024

“Dispõe sobre a criação do Selo "Posto Amigo do Frentista" e concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).”

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Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 104/2024

“Isenta do pagamento de tributos as pessoas jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul.”

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 1907/2024

“Cria o tipo penal de evasão e insere a evasão qualificada pelo resultado morte no rol dos crimes hediondos.”

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 1609/2024

“Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes ao crime de estelionato nas modalidades e condições que especifica.”

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 1573/2024

“Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, visando agravar as penas referentes aos crimes de furto e roubo nas modalidades e condições que especifica e incluí-las no rol dos crimes hediondos.” 

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 491/2024

“Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir maior segurança aos adquirentes de veículos automotores.”

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