17/12/24
Projeto de Resolução 72/2024
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 72, de 2024 (de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner), que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital - Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia.
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