01/07/25
Projeto de Lei nº 4.303, de 2024
Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Parecer nº 16, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica