Votações do Senado

Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (nº 3.729/2004, na Casa de origem), do Deputado Luciano Zica, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Pareceres nºs:

- 10, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e às Emendas nºs 10, 104, 114, 119, 120 e 121, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 7, 82, 83, 84, 85, e 86, na forma das Emendas nºs 126 a 149, da Relatora, e da Emenda nº 55, na forma da Emenda nº 10, e pela rejeição das Emendas nºs 92 a 94, 115, 122 a 125;

- 6 , de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto e às Emendas nºs 10, 102, 103, 105, 116, 117, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67 79, 87, 88, 89, 90 e 91, na forma das Emendas nºs 150 a 175, do Relator, e pela rejeição das demais emendas; e

- 63, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197,198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão "Conselho de Governo," a expressão: "que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função", pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Acatadas as Emendas nºs 179 e 219.