Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, que altera a Lei nº 12.351, de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.291, de 2025).

Parecer nº 1, de 2025, da Comissão Mista, Relator: Deputado José Priante, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.