Votações do Senado

“EMENTA: Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, do Senador Flávio Arns, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Pareceres: - nº 23, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto; - nº 5, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto; - nº 11, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, contrário à Emenda nº 1; e - nº 10, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Teresa Leitão, contrário à Emenda nº 1.