01/07/25
Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.
Parecer favorável nº 32, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.
Como vota o Marcon?
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