Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que susta o Decreto nº 11.515, de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 2019.

Parecer nº 14, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto de decreto legislativo, com a Emenda nº 1, do Relator.