Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2024, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais, para os fins que especifica (proveniente da Medida Provisória nº 1.257, de 2024).

Parecer nº 72, de 2024, da CMO, Relator: Senador Jayme Campos, Relator Revisor: Deputado Juninho do Pneu, Relator "ad hoc": Senador Angelo Coronel, favorável à medida provisória, alterada pelo ajuste técnico para correção de erro material, que modifica a classificação do identificador de uso das programações da Anvisa de "6" para "0", na forma do projeto de lei de conversão apresentado.