Votações do Senado

Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, do Deputado Célio Silveira, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.