10/12/24
PL 327/2021
Projeto de Lei nº 327, de 2021, do Deputado Christino Aureo, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
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