26/03/25

Medida Provisória nº 1.275, de 2024

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário em favor da Defensoria Pública da União, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de cento e dezoito milhões duzentos e seis mil e vinte e sete reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 1, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Hamilton Mourão, Relator Revisor: Deputado Roberto Monteiro Pai, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

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