13/03/24
Requerimento de Urgência 4075/2023, urgência ao Projeto de Lei 1548/2022
“EMENTA: Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei no 1.548/2022, que altera a Lei no 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira favorável à proposição, uma vez que benéfica para a sociedade. A proposição possui o condão de diminuição de preços de produtos basilares consumidos pela população, tornando-se meritória.