07/11/23
Requerimento de Urgência 3307/2023, urgência ao Projeto de Lei 4416/2021
“EMENTA: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira contrária à proposição, uma vez que a mesma visa fixar novos prazos para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais para as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Entendemos que a distorção gerada por este tipo de iniciativa não deve prosperar.