19/09/23

Requerimento de Urgência 2982/2023, urgência ao Projeto de Lei 2012/2022

EMENTA: Requer regime de urgência para apreciação do PL no 2012, de 2022, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.

Como vota o Marcon?

  • Sim
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