19/09/23
Requerimento de Urgência 2380/2023, urgência ao Projeto de Lei Complementar 221/2016
EMENTA: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar no 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
O projeto altera o objetivo original do fundo de combate e erradicação da pobreza. O projeto carece de maior discussão, passando pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. De tal sorte, votamos de maneira contrária à urgência, buscando melhor elucidação dos pontos nevrálgicos da proposição e, ainda, lapidação da mesma para que, ao final do trâmite regular, seja apreciada em plenário.