15/12/23
Proposta de Emenda Constitucional 293/2004 - Reforma Tributária - Alterações Senado
“EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC no 255/04, devendo os arts. 3o, 8o e 9o, serem renumerados para 3o, 4o e 5o; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4o, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3o, constantes do art. 1o, e os arts., 4o, 5o, 7o, renumerados para 2o, 3o e 4o).”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Justificativa: Votamos de maneira contrária à proposição, uma vez considerando que as alterações efetuadas pelo Senado Federal pioraram um projeto já péssimo. Optamos por, em todas as votações referentes a esta fase da reforma tributária (considerando que a mesma encontra-se aprovada), mitigar danos.