Votações da Câmara

“EMENTA: Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.”