21/11/23
Projeto de Lei 5228/2019 (Flexibilização do Trabalho)
“EMENTA: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira favorável ao projeto, uma vez que o mesmo visa flexibilizar a contratação de indivíduos nos parâmetros indicados pela proposição, facilitando sua inserção no mercado de trabalho.