31/10/23
Projeto de Lei 3780/2023 (Aumento de Penas - Furto, Roubo, Latrocínio)
“EMENTA: Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira favorável à proposição. O Projeto de Lei altera o Decreto-Lei 2848/1940 - Código Penal -, aumentando a pena de crimes como furto e roubo em suas mais variadas vertentes, como roubo seguido de morte (latrocínio). Votamos positivamente pois consideramos
que a iniciativa é meritória, com potencialidade real de reduzir os elevadíssimos índices de criminalidade que assolam os cidadãos.