19/03/24
Projeto de Lei 327/2021
“EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nos 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica