Requerimento de Informação
Requerimento de Informação 1112/2023 - Requer informações sobre a metodologia utilizada para fins de concessão dos serviços de radiodifusão comunitári
Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Comunicação, informações sobre o Edital 230/2019 e esclarecimentos específicos sobre a metodologia utilizada.
Resumo do Requerimento:
O objetivo deste requerimento é obter informações sobre a metodologia utilizada para efetuar a concessão dos serviços de radiodifusão comunitária. Nosso objetivo é compreender o sistema e propor soluções de transparência ao mesmo.