Projeto de Lei
PL 4481/2023
“EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para conferir transparência aos estoques de combustíveis em território nacional.”
Resumo do Projeto: O presente projeto busca, em síntese, transparência. Nosso objetivo ao elaborar a proposição é conferir transparência aos cidadãos sobre os níveis dos estoques de combustíveis em território nacional, principalmente considerando a grande suscetibilidade da questão ao campo político.