Visitas e Offshores
Brasília, 26 de outubro de 2023.
As votações foram retomadas na Câmara Baixa.
Finalmente, após longo hiato, o projeto de lei referente à tributação de recursos “offshore” obteve consenso e foi votado. Votado e aprovado.
Não me aprofundarei extensamente no mérito do mesmo, porém alguns pontos devem ser destacados.
Primeiro: a potencialidade absurda de danos irreversíveis ao contribuinte e à nação, materializados nas figuras da bitributação e da fuga massiva de capitais. O texto, da maneira como foi formatado e aprovado, ignorando-se eventuais mitigações de emendas de plenário destacadas, as quais poderiam dar um respiro ao pagador de impostos, é terrível. O projeto afugentará investidores e sufocará, ainda mais, o cidadão.
Segundo: o descaso da parcela esquerda do Parlamento com as emendas apresentadas. Emendas de plenário foram sumariamente ignoradas, e as destacadas para votação em separado foram derrotadas de maneira acachapante. Aqui preciso destacar uma em particular, uma que, com sua derrota, demonstra a hipocrisia de vasta parcela dos deputados ditos “defensores dos trabalhadores e das camadas mais pobres da população”. Trata-se da emenda de plenário 8, destacada pelo Partido Liberal. A mesma visava corrigir a tabela do imposto de renda, demanda antiga de toda a sociedade - a oposição votou, em sua vasta maioria, de maneira favorável à emenda. Os outros... Bom, os outros devem respostas aos seus eleitores pois, ao que tudo indica, o senso de justiça dos detentores dos votos contrários extende-se somente e tão somente até a barreira da necessidade arrecadatória de um governo perdulário. Vergonhoso. Mais uma chance de melhora da vida do cidadão médio foi descartada.
Porém, mesmo com a aprovação de um projeto ruim, e ainda que uma incrível chance tenha sido desperdiçada, como é praxe em nosso país, podemos sim manter alguma esperança. A minha esperança em milagres, por exemplo, foi renovada!
Pois sim, no mesmo dia da fatídica votação, um milagre ocorreu: o excelentíssimo senhor Ministro da Justiça, Flávio Dino, finalmente deu o ar da graça e compareceu à audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC - da Câmara dos Deputados. Infelizmente, como de costume, nada esclareceu. Nada elucidou. Foi um nada, um conjunto vazio. Limitou-se a tergiversar quando questionado sobre qualquer tema de maior relevância, tentando - e falhando miseravelmente, ressalte-se - debochar dos parlamentares e, claro, da população como um todo. Uma pena, mas nada além do esperado.
Vamos ver como a próxima visitinha se dará, pois tenho certeza que não será a última.
Enfim, semana animada.
Veremos a próxima.
Até.