Artigos do Gabinete

Taís Machado

Assessora Legislativa-Administrativa

Especialista em Direito Público

@taisreginamachado

"Uma vez criada a entidade burocrática, ela, como a matéria de Lavoisier, jamais se destrói, apenas se transforma."

Roberto Campos

Neste artigo de hoje eu vou abordar e exemplificar como estamos atuando na prática para eliminar as burocracias impostas e impedir que novas se instalem, buscando sempre encontrar o equilíbrio para uma simplificação eficiente.

O papel legislador do Deputado é fundamental em um sistema democrático e vai muito além de elaborar e apresentar projetos de lei. Como representantes do povo, os Deputados precisam ter um olhar sistêmico, precisam compreender o processo como um todo. A conduta parlamentar é crucial para moldar o arcabouço legal do país.

No meu primeiro artigo eu fiz uma breve explanação da atuação legislativa e da  importância das comissões na Câmara dos Deputados. Aqui vamos entender a responsabilidade do parlamentar enquanto membro dessas comissões, e o quanto as suas ações podem impactar a sociedade, seja de forma positiva ou negativa.

O parlamentar assume em muitos momentos uma posição de "atacante", que inclusive fazendo uma analogia com o desempenho de um jogador numa partida de futebol, mesmo que em contexto diferentes, ambos resultados impactam na sociedade. Uma vitória no esporte pode unir torcedores e elevar o espírito da nação, enquanto as decisões dos deputados podem moldar políticas públicas que afetam a economia, a educação, a saúde e outros aspectos da vida das pessoas.

Agora vamos entender como podemos de fato atuar em "campo na posição de atacante", o parlamentar como membro de uma comissão pode pedir à relatoria de projetos do seu interesse, de acordo com a sua área temática de atuação. Os projetos podem ser conclusivos e encerrar o seu trâmite nas mesmas, sem ir a plenário. Cada comissão (pelas quais o projeto foi distribuído de acordo com o seu mérito), vai emitir um parecer (feito pelo parlamentar que se tornar relator), recomendando sua aprovação ou rejeição. O projeto pode passar por várias comissões, dependendo de sua natureza e conteúdo.

Exemplificando melhor, aqui trago um projeto no qual atuamos para rejeitá-lo na comissão de indústria, comércio e serviços: "Projeto de Lei nº 3891/2019 que determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais". O qual cria uma burocracia para os estabelecimentos, os quais já enfrentam grandes desafios diariamente com tantas exigências e barreiras que o Estado impõe. Rejeitamos o parecer na comissão e agora o projeto segue o rito legislativo, continuaremos acompanhando até a sua rejeição final, com pareceres divergentes o projeto teve a quebra da sua conclusividade, o qual irá para o plenário decidir.

É nesse momento que o parlamentar exerce o seu papel de legislador barrando projetos como esse. Claramente o autor desse projeto não fez uma análise de como poderia ser prejudicial ao comerciante a sua proposta, o qual lá na ponta é quem vai pagar a conta. 

A luta para entender e cumprir as regulamentações complexas acaba até mesmo desestimulando e desencorajando os empreendedores de modo geral. Um ambiente excessivamente burocrático pode inibir a inovação e o empreendedorismo. Os Deputados que se opõem a burocracias excessivas podem ajudar a criar condições favoráveis para a criatividade e o crescimento econômico, beneficiando a população como um todo. 

Assim como esse projeto citado, temos diversos outros que se aprovados vão prejudicar muito a população. 

Vamos continuar barrando, exercendo o papel de filtro, fiscalizando e evitando a aprovação de leis prejudiciais, ineficazes ou mal elaboradas que podem causar grandes danos para a sociedade. 

É importante que a população se engaje e entenda como os projetos de lei são votados e aprovados, só assim será possível cobrar o seu representante, a opinião pública é muita importante e deve ser escutada. Gerando uma conscientização maior da responsabilidade que temos ao escolher os nossos mandatários (que são porta-voz dentro congresso).

Iniciei esse artigo fazendo uma menção ao nosso eterno Roberto Campos, que foi um influente economista, diplomata e político brasileiro. Ele desempenhou um papel fundamental na história econômica e política do Brasil no século XX.  Então deixo aqui para reflexão, uma pequena parte do discurso feito por ele quando eleito para o Senado Federal em 08.06.1983:  

"Se continuarmos a buscar soluções na gaveta dos sonhos, combatendo sempre os falsos inimigos, não sobrará madeira para navegar. E navegar é preciso…Se não, não alcançaremos jamais a visão pisgah da Terra Prometida, onde os bons encontrarão a recompensa, os maus não mais poderão fazer o mal, e os cansados encontrarão descanso final…"

Assim como Roberto Campos, não vamos desistir do Brasil, a nossa luta é diária, constante e de muita responsabilidade. O trabalho árduo realizado por ele e sua dedicação nos inspira para darmos continuidade, fazendo jus ao brilhante legado que foi deixado. O qual teve um impacto profundo nas políticas econômicas e no pensamento político do Brasil, moldando o curso do desenvolvimento e das reformas no país.

Afinal, a nossa passagem por aqui é curta, o nosso trabalho precisa ser exemplo, mesmo com passos de formiguinha, podemos fazer a diferença e inspirar mais pessoas para que assim o façam.

Até breve