O GOVERNO FEDERAL MEXE NA SUA LIBERDADE DE TRABALHO
Beatriz Zanette Trentin Donato
Assessora Jurídica e de Relações Institucionais
Advogada e Mestre em Direito Público
O que qualquer cidadão brasileiro deseja é ter liberdade para fazer suas escolhas. Desde que tudo esteja regido pela Constituição, sonhamos com a tranquilidade de optar por aquilo que consideramos o melhor na nossa vida. O problema é quando o Governo adota medidas que vão refletir de forma inadequada em todos nós.
A mais recente do Governo Federal veio por meio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No dia 13, ele revogou uma resolução de 2021, que possibilitava jornadas de trabalho em feriados, desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados, sem intermediação dos sindicatos.
Com isso, o entendimento anterior sobre o tema volta a entrar em vigor. Logo, os sindicatos ganham o poder nas negociações.
Portanto, é ignorada a opção de escolha do trabalhador sobre sua autonomia no ambiente de trabalho. Na determinação de 2021, os empregados que acordavam pelo trabalho em feriados recebiam compensações adequadas. As possibilidades variavam entre o pagamento de adicional ou um dia de folga.
Outra situação que seguramente vai decorrer disso é a manifestação dos sindicatos utilizando essa novidade como mais uma justificativa para o recolhimento da taxa sindical.
Essa nova burocracia vai apertar no ponto mais fraco, o bolso do trabalhador.