Dois Encerramentos
Mateus Rossetti de Almeida
Advogado
@mtsrossetti
Brasília, 19 de outubro de 2023.
Semana agitada em Brasília. Outra.
Não necessariamente por votações - não de projetos, ao menos -, pois estas estão paralisadas até a apreciação de uma proposição caríssima ao Governo Federal, qual seja, tributação de off-shores. As negociações para votação da mesma, ao que tudo indica, emperraram. Aparentemente não há garantia de aprovação, e eventual derrota seria desastrosa para um governo tão ávido por recursos. Imagina-se, pois, que o Executivo trabalhará incansavelmente em busca do con$en$o necessário nos próximos dias.
O agito, ou agitos, que embalaram mais uma semana insuportavelmente escaldante na Capital Federal referem-se ao findar de questões superiores, questões que ultrapassam a mera atuação legiferante do Parlamento.
Pois bem, nesta semana encerrou-se a obstrução das Casas e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023. O saldo? Bom, isso precisa ser avaliado por cada um, mas acredito que de fato a oposição foi capaz de avanços hercúleos em suas pautas, considerando sua diminuta real composição. Vejamos:
Primeiramente, a obstrução. Considerando o objetivo de reaver algum equilíbrio entre Poderes, a aquiescência do Presidente do Senado Federal, Pacheco, em pautar propostas de emenda à Constituição caras e relevantes aos parlamentares (alterações e limitações voltadas à Suprema Corte e proibição da posse de entorpecentes) acabou por demonstrar o inequívoco sucesso da ação. A oposição logrou êxito, isso é certo. Agora, espera-se que o Presidente do Congresso Nacional cumpra sua palavra. Será cobrado.
E encerrou-se a CPMI. Aqui, divergências sobre o saldo final existem. Porém, trazendo minha percepção pessoal, até mesmo por ter assessorado na comissão, creio que o saldo é positivo, tão positivo quanto poderia ser dadas as circunstâncias. Positivo pelo fato de a conclusão, ao menos aos olhos da sociedade, não ter sido uníssona. Explico: ainda que o relatório final, apresentado pela Senadora da República Eliziane Gama, tenha sustentado a versão dos ocorridos sob a ótica do Palácio do Planalto, tal peça não traz respostas ou conclusões para inúmeras situações às quais a comissão teve acesso e conhecimento no decorrer dos trabalhos, principalmente através de oitivas.
Por óbvio, adentrar em méritos específicos seria impossível aqui, porém é evidente que ao menos uma “pulga” foi colocada atrás da orelha da vasta maioria dos cidadãos. Sabe-se que o relatório não abarca tudo, não elucida tudo - na verdade, acaba por não elucidar praticamente nada -, e evidencia-se que o mesmo possui direcionamento claro. O relatório tem seus alvos, e o destino deles agora está nas mãos do Ministério Público.
Veremos quais serão os passos dos guardiões da ordem jurídica.
E agora, caminhando ao encerramento, garanto a vocês: a oposição fez o possível com os recursos aos quais tinha acesso. A composição da comissão demonstrou-se injusta e, em tese, seria uma carnificina caso o Presidente não realizasse um hábil “meio-campo” entre as partes. As regras precisam e deverão ser revistas para o futuro pois, em algo de tal magnitude, onde a busca da verdade deve ser o principal escopo, a paridade de armas deve ser operacionalizada.
Por fim, sugiro que leiam o relatório da CPMI, bem como o relatório alternativo apresentado pela oposição. Dentre as peças, há a verdade. Ou partes dela. Aos injustiçados pelos eventos ocorridos, bem como por seus consectários, espero que Têmis desvende-se e atente-se para o equilíbrio de sua balança e ao sangue em sua espada.
Até.