Ditadura Veste Toga: Desafios Contemporâneos à Democracia
Taís Machado
Assessora Legislativa-Administrativa
Especialista em Direito Público
@taisreginamachado
"A separação de poderes não é apenas uma estrutura legal; é a essência da liberdade, evitando a concentração excessiva de poder nas mãos de poucos." Ronald Reagan
O título "Ditadura Veste Toga" nos traz uma reflexão crítica sobre os excessos e desvios autoritários no âmbito judicial. Vou abordar neste artigo os desafios contemporâneos à democracia quando se observa uma influência excessiva ou indevida do judiciário, muitas vezes vestida sob o manto da toga.
Já iniciei este artigo trazendo uma frase de Ronald Reagan, renomado líder e defensor dos princípios conservadores, que com muita lucidez reconhecia que a separação de poderes não é apenas um detalhe técnico, mas um alicerce essencial para a construção do sistema democrático. Citação que destaca a visão de Reagan sobre a separação de poderes como uma salvaguarda contra o autoritarismo. A dispersão do poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário é uma barreira fundamental para evitar abusos que possam comprometer as liberdades individuais.
A "ditadura veste toga" pode ter implicações diretas nas liberdades individuais. Decisões judiciais que ultrapassam limites democráticos podem comprometer direitos fundamentais e ampliar o poder do judiciário para além de seu papel tradicional.
O ativismo judicial, quando ultrapassa seus limites, pode resultar em decisões que se assemelham mais a imposições políticas do que a interpretações legais. Isso levanta a preocupação sobre até que ponto os juízes devem se envolver em questões que envolvem a vontade popular expressa democraticamente.
A legitimidade do judiciário repousa na confiança do público. Quando a toga é percebida como um instrumento de arbítrio, a prestação de contas se torna crucial. Mecanismos transparentes e responsabilidade são necessários para manter a confiança nas instituições judiciais.
A usurpação do poder judiciário também pode ser associada a situações em que membros do judiciário têm conflitos de interesse, seja por viés político ou conexões pessoais. Esses conflitos podem comprometer a imparcialidade e minar a confiança pública.
“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa
O sistema bicameral que estrutura o Poder Legislativo brasileiro oferece um marco institucional no qual as funções de legislar e fiscalizar se desdobram. Como Montesquieu proferiu, “o poder deve frear o poder”, e essa máxima ainda ressoa nos corredores do Congresso Nacional.
Não é mera trivialidade observar que a atividade legislativa requer adesão irrestrita aos princípios constitucionais. Na percepção de Hans Kelsen, “a norma fundamental é o alicerce da validade de um sistema jurídico”. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) atua como guardião da Constituição, velando para que todas as normas e leis emanadas estejam em consonância com a Carta Magna.
O que estamos vivenciando no Congresso Nacional é um excesso e abuso de poder por parte do judiciário, o que chamamos e interpretamos claramente como uma "ditadura judiciária"!
O povo escolhe os seus representantes, sendo eles os responsáveis por emanar a vontade popular. O poder de legislar dos parlamentares não pode por sua vez ser sucumbido. Os representantes do “povo”, são porta vozes das necessidades trazidas por eles. Quando por sua vez exercem um papel fundamental, que versa sobre a vontade popular!
Retirar o poder de LEGISLAR dos REPRESENTANTES do POVO é silenciar uma NAÇÃO! É silenciar a DEMOCRACIA, É RASGAR a CONSTITUIÇÃO FEDERAL!
Como bem nos traz a constituição federal em seu artigo 1º:
Art 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
Os Parlamentares foram eleitos como "porta-vozes", para estarem ali no "front", em defesa da população. Defendendo os interesses do bem comum, da sociedade Brasileira que assim os escolheu como representantes.
Deixo aqui uma pergunta como um ponto de reflexão:
Vamos aceitar? Até quando vamos nos calar?
Não podemos aceitar que os nossos direitos sejam rasgados à luz do dia, aceitar que a constituição seja um mero instrumento, o qual se opta ou não por seguir.
O papel que esperamos da Suprema Corte é o de "agente", o guardião da democracia, cumpridor das leis, capacitado a julgar e decidir sem vícios ou categorizações conceituais.
Esse artigo é para refletir e também mostrar o quanto é importante uma resposta, não vamos silenciar, não vamos nos eximir diante desses absurdos que estamos vivendo nos dias atuais.
O congresso, na semana passada, já deu uma resposta para essas manobras. Utilizaram dos mecanismos regimentais de obstrução, os quais são legítimos e necessários para barrar não somente as leis, mas também dar uma resposta para estes abusos de poder.
Podemos chamar esse recurso de um instrumento necessário e que foi utilizado como um “GRITO DE SOCORRO”, como uma resposta de não vamos silenciar, vamos defender que o nosso direito de legislar retorne para o local de onde nunca deveria ter saído!
A separação de poderes é mais do que um princípio constitucional, é o guardião da liberdade. Para termos uma sociedade verdadeiramente livre, a dispersão de autoridade é uma garantia essencial para o florescimento das liberdades individuais e a preservação da democracia.
A busca contínua por esse equilíbrio é, portanto, uma responsabilidade que transcende o âmbito legal para se tornar a missão fundamental de uma nação. É crucial restabelecer e proteger essa separação para evitar desvios autoritários.
Em um momento em que as democracias enfrentam desafios complexos, usei a metáfora: "ditadura veste toga", para servir como um chamado à reflexão.
É de fundamental importância preservar os princípios democráticos, o que requer vigilância constante, para assim termos de fato transparência e o compromisso inabalável de manter o equilíbrio entre os poderes, garantindo que a justiça seja verdadeiramente justa e não uma ferramenta para a tirania.
O que aspiramos é trazer de volta a confiança da sociedade nas instituições democráticas e assegurar aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, a partir da garantia de decisões, pelo Supremo Tribunal Federal, que prezem pela proteção dos direitos, liberdades dos cidadãos e, acima de tudo, pela JUSTIÇA.
Até breve.