Decisões e Decisões
Brasília, 11 de dezembro de 2023.
Senhoras e senhores, cá estamos: a derradeira semana legislativa do ano.
Sim, ao que tudo indica a sessão legislativa encerrar-se-á esta semana e, é claro, a perspectiva é de caos.
De caos e, por óbvio, decisões e decisões.
Para variar.
De caos e decisões, sim, pois, ao passo em que diversos setores celebram o encerramento de mais um ano com confraternizações infindáveis, com brindes e paz, nós - legisladores e respectivas equipes - nos encontramos no “sprint” final, por assim dizer.
E não haveria como ser diferente.
Não haveria como esperar tranquilidade nos últimos dias, é claro, principalmente considerando o ano como um todo. Não haveria como esperar tranquilidade em um cenário quase distópico de irresponsabilidades e devaneios por parte de certas autoridades.
Mas cá estamos.
Agora, uma breve síntese do que nos aguarda: primeiro teremos, no Senado Federal, a sabatina de duas figuras para ingressarem em cargos de altíssima repercussão. Ademais, pautas econômicas provavelmente serão apreciadas, e nessas incluo reforma tributária (talvez seja apreciada... ou não), fim das subvenções de ICMS e lei de diretrizes orçamentárias, a título de exemplo. Por fim, vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Dentre estes últimos, certas insanidades serão apreciadas e, com sorte e organização, derrubadas.
Algumas palavras sobre cada um dos tópicos são necessárias, principalmente por uma questão de alerta.
Pois bem, primeiramente no que tange à sabatina a ser realizada no Senado Federal: as figuras que serão sabatinadas são Paulo Gonet, indicado ao cargo máximo do Ministério Público, Procurador Geral da República e, é claro, o queridíssimo Flávio Dino, indicado ao máximo cargo do Judiciário, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Esta sabatina será, muito provavelmente, a mais importante realizada neste ano, quiçá nos últimos.
Sim, provavelmente a mais importante dos últimos anos. Não por Gonet, mas por Dino, ministro que conquista o dissabor da direita e, de acordo com inúmeros boatos, de colegas de esquerda também.
Será interessante observar o que nossos excelentíssimos Senadores decidirão, mas uma coisa é certa: a aprovação dos nomes não está garantida. Veremos.
Pois bem.
No que tange à pauta econômica, há a perspectiva de apreciação de certos temas, e preciso destacar o que de fato creio que será votado. Não, não imagino que a reforma tributária dê as caras essa semana, mas pode acontecer. Acontecendo, é certo: precisaremos alterar os devaneios do Senado. Precisaremos “desarmar a bomba”, por assim dizer. Do contrário, alíquota geral insana e Rio Grande do Sul quebrado. Mas não, não será agora.
O agora, imagino, será palco do fim das subvenções de ICMS. Não adentrarei ao mérito, pois complexo. Em síntese: acarreta em insegurança jurídica ao cidadão e ao empreendedor, e gera alta arrecadação ao governo. É uma proposição clássica de um governo perdulário e irresponsável. Votar contra tal insanidade é urgente, e assim será feito.
E assim também será feito com vetos absurdos do Executivo, que também serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional esta semana. Destaco, neste caso, o veto realizado à desoneração da folha, típico veto de um governo que busca dinheiro para os cofres do Tesouro a todo custo, sem pensar em empregos, em renda, ou no povo.
Somente os vetos cairão neste momento. Porém, com a insanidade persistindo, talvez o caminho para futuras novas (e maiores) quedas passará a ser pavimentado.
Nunca se sabe.
O futuro ao futuro.
Enquanto isso, seguimos na luta.