Artigos do Gabinete

Beatriz Zanette Trentin Donato

Assessora Jurídica e de Relações Institucionais

Advogada e Mestre em Direito Público

Talvez você tenha visto alguma notícia nos últimos dias sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), e que resultou na derrubada da “revisão da vida toda”. Essa norma determinava uma aposentadoria a partir da média do recolhimento que ocorreu durante toda a vida do trabalhador.

Com isso, a aposentadoria será calculada de forma que muitos aposentados sejam prejudicados. Vale ressaltar que o STF tinha aprovado a tese da revisão da vida toda em num julgamento realizado em 2022. A decisão anterior garantia que, nos cálculos de suas aposentadorias, fossem considerados os salários de contribuições anteriores a julho de 1994 – ou seja todo o seu período contributivo, e não pela forma atual de cálculo: que corresponde a 80% dos maiores salários de contribuição a partir do ano mencionado.

A partir de um julgamento sobre fator previdenciário, a mudança foi aprovada por sete votos favoráveis e quatro contrários. A tese vencedora foi proposta pelo ministro Cristiano Zanin, ex-advogado e indicado pelo presidente Lula à Suprema Corte. Também teve o apoio dos ministros Flávio Dino, ex- ministro da Justiça e amigo pessoal de Lula, Luiz Fux, Dias Tóffolli, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques.

Não há de se questionar o saber jurídico de cada ministro. Entretanto, decisões que tornam ainda mais difícil a vida de quem já passa dificuldade causam reflexão, ainda mais quando de fato o cidadão contribuiu durante anos que estão sendo desconsiderados para fins de cálculo do seu benefícios. É preciso separar a legalidade da moralidade de uma mudança tão importante.