CASO MAGNABOSCO: UM SUSPIRO PARA QUE CAXIAS DO SUL NÃO SEJA INVIABILIZADA FINANCEIRAMENTE
Beatriz Zanette Trentin Donato
Assessora Jurídica e de Relações Institucionais
Advogada e Mestre em Direito Público
Seja você nascido em Caxias do Sul, ou adotou o município como seu lar, certamente já ouviu falar do Caso Magnabosco. Uma situação que começou na década de 60. A família doou o terreno, atual bairro Primeiro de Maio, para que fosse construída a Universidade de Caxias do Sul.
A universidade foi para outra região da cidade. O terreno foi ocupado e se transformou em bairro. Durante os últimos anos, a Prefeitura de Caxias do Sul acumulou uma série de derrotas judiciais para evitar o pagamento de uma indenização bilionária. Tudo indicava que a situação não mudaria, até que uma novidade surgiu na última semana.
O Supremo Tribunal Federal (STF), de forma acertada, aceitou um recurso do Executivo municipal para reavaliar o valor da condenação. Logo, é possível que exista um novo entendimento sobre a situação.
Na minha compreensão, não deveria se falar no município na condição de réu. Entretanto, é improvável que isso ocorra. Logo, que a Suprema Corte cobre apenas aquilo que seja responsabilidade da Prefeitura, ou seja, a construção de ruas, praças e outros espaços públicos.
Todos que desejam o bem de Caxias do Sul torcem por uma solução viável. Qualquer indenização na casa do bilhão será uma tragédia para a cidade e trata décadas de retrocesso.