Caso Kiss: Vitória para a Justiça ou Sofrimento para as Família?
Beatriz Zanette Trentin Donato
Assessora Jurídica e de Relações Institucionais
Advogada e Mestre em Direito Público
No dia de ontem, ocorreu um dos julgamentos mais esperados para o Estado do Rio Grande do Sul, qual seja: o julgamento da Boate Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão debatia acerca de algumas nulidade levantadas pelas Defesas e que foram acolhidas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o que forçou o Ministério Público a buscar a reversão dessa decisão.
Em junho deste ano, o ministro relator Rogério Schietti Cruz, abriu seu voto para dar razão ao que estava sendo alegado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de que as defesas dos acusados não teriam demonstrado o prejuízo que tais fatos acarretariam aos seus clientes.
De forma que, seria restabelecida a decisão do júri que condenou quatro pessoas. Contudo, o Ministro Antônio Saldanha Palheiro não concordou com a fundamentação e votou contra o recurso ministerial, abrindo divergência nos votos.
Diante desse debate jurídico, os outros ministros passaram a concordar com a posição de Antônio Saldanha e no dia 05 de setembro de 2023, ou seja, um dia antes da publicação deste artigo, a Sexta Turma do STJ anulou a condenação dos quatro réus.
Examinando o REsp 2062459, verifica-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) ao anular o julgamento o fez com base em quatro premissas, quais sejam: irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP); realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público; ilegalidades na elaboração dos quesitos; e suposta inovação da acusação na fase de réplica.
Frente a essa decisão diversas indagações surgem, em um processo que parece que não terá fim. E que fica nos pensamentos dos brasileiro é: Quando Santa Maria, e os familiares de 242 pessoas, vão descansar?