A Gastança
Carlos Eduardo Biasuz
Orçamento, Economia e Relações Governamentais
Economista
"Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos." Margaret Thatcher
As últimas semanas foram preocupantes para o futuro da sustentabilidade financeira do país. Como um ataque coordenado, os mais variados poderes se arremessaram sobre o cofre da União a fim de garantir sua parte no gasto público. A escalada da despesa começou ainda em 2022, com a PEC da Transição (EC 126/22) autorizando o governo a gastar R$ 170 bilhões acima do Teto de Gastos. Agora, o Congresso tenta abocanhar sua fatia do bolo. Distribuição de benefícios a servidores públicos, transferências de recursos aos municípios e concessões fiscais a grupos de interesse privados tomaram a pauta do legislativo.
É evidente que o ajuste fiscal será pautado pelo aumento de tributos incidentes sobre a sociedade. Contudo, estes tributos sequer foram garantidos. Sua arrecadação e, por conseguinte, a receita pública, ainda demonstram-se incertas, mas o governo e o legislativo já fazem a farra com o orçamento. No mês de Agosto, a Receita Federal divulgou dados sobre a arrecadação: é o terceiro mês consecutivo de queda nas receitas da União. Na comparação anual, houve queda real de 4,1% no recolhimento de impostos. Na Avaliação de Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, o quarto bimestre trouxe um déficit projetado de R$ 141 bilhões para 2023 e um contingenciamento de gastos na ordem de R$ 600 milhões para o mesmo período. São dados que elucidam um pouco da deteriorante situação fiscal brasileira, onde o gasto foi inflado e a capacidade arrecadatória superestimada.
A mesma trajetória fiscal se avizinha para o orçamento de 2024. A autorização de gastos correntes e a arrecadação de receitas não recorrentes trazem os sombrios anos de gestão Dilma Rousseff de volta ao presente. Em 2024, com o retorno da indexação de gastos à receita, a despesa com saúde terá que aumentar cerca de R$ 50 bilhões frente ao realizado no ano anterior. O governo promete cobrir esses gastos com novos impostos, como a taxação dos "super ricos". Porém, esta receita estimada é pouco superior a R$ 20 bilhões, enquanto os gastos prometidos são crescentes ao longo do tempo.
Os mais diversos tipos de benefícios a grupos particulares foram desengavetados nesta festa com o dinheiro do pagador de impostos. O PL 334/23 renova benefícios da desoneração na folha de pagamentos e concede benefícios tributários a municípios, deixando uma conta de R$ 18 bilhões para o orçamento. A PEC 7/2018 concede uma série de benefícios a servidores às custas do Governo Federal, impacto estimado entre R$ 5 e R$ 10 bilhões. A PEC 10/2023, apresentada pelo Senado, propõe a volta do pagamento de adicionais por tempo de serviço aos membros da magistratura.
Enquanto isso, o governo baseia 80% da sua arrecadação em receitas não recorrentes concentradas em dois instrumentos: a) voto de qualidade do CARF; e b) nova regra de tributação de benefícios concedidos aos estados. É ilusão esperar um déficit de 1% para este ano como previsto pelo governo ou algo abaixo disso no próximo ano fiscal. O Governo Federal construiu um castelo de cartas no Orçamento da União, onde o gasto antecede a arrecadação. No final, já sabemos quem pagará esta conta: o povo!